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Cadastro de Processo Disciplinar

Na visualização da listagem de processos disciplinares é possível filtrar os processos que se deseja visualizar. Para tanto é feito uso dos filtros delimitados pelo número 2 da imagem 1 abaixo. É possível selecionar filtros referentes à Unidade para a qual foi cadastrado o processo, seu status, o tipo de processo e a sanção que foi aplicada. Além destes filtros de seleção pode-se digitar no campo de pesquisa qualquer texto pelo qual se deseje filtrar o processo, como, por exemplo, o nome do indiciado.

Imagem 1: Listagem de processo disciplinar.

Há três botões de manutenção dos processos cadastrados, são estes:

• Novo: Utilizado para cadastrar um novo processo.
• Editar: Edita o processo selecionado na listagem, caso mais de um esteja selecionado o botão fica desabilitado. Também é possível chamar a edição de um processo fazendo um duplo clique em um item da listagem.
• Excluir: Permite excluir o processo cadastrado. É possível selecionar mais de um item da listagem para excluir. Caso se deseje excluir o processo é necessário anteriormente excluir todos os itens filho do mesmo. Para fazer isso, abra o processo para edição e selecione cada aba que não seja a aba geral e exclua os itens listados.

No quadro delimitado pelo número 3 (imagem 1) são listados os processos administrativos que atendem aos filtros de pesquisa, de acordo com a ordenação selecionada. A ordenação padrão é pela data de início. A segunda coluna (Vencimento) é um indicador de quantos dias faltam para o vencimento do processo. No cadastro do processo é adicionado o valor de dias de prazo para o processo (imagem 2, campo "Prazo (dias)", bem como a data de início deste processo. A partir dessas informações e levando em conta os eventos de sobrestamento, os feriados, os recessos e os finais de semana, o sistema calcula quantos dias faltam para o vencimento do prazo. Esse número de dias úteis é calculado para a unidade para a qual foi cadastrado o processo disciplinar. Caso não haja dias de prazo cadastrados é mostrado "Sem Prazo", em cinza. Se o processo tiver sido concluído é mostrado "Concluído", em azul claro. Se o valor de dias for menor que sete dias a coloração da célula será em amarelo para alertar. Caso os dias que faltam forem maior que seis dias, a coloração da célula será em verde.

Ao se clicar para cadastrar um novo processo é mostrado o formulário abaixo:

Imagem 2: Cadastro de processo disciplinar.

Este (imagem 2) é o formulário principal de cadastro do processo disciplinar. Na parte superior, no quadro delimitado pelo número 1 (imagem 2) estão as abas de dados relacionados ao processo disciplinar. Para cadastrar um dado de informações adicionais de processo disciplinar (Indiciado, Objeto, Evento ou Membro de Comissão) é preciso primeiro cadastrar os dados gerais do processo e salvar, para depois editar e adicionar os demais dados.

Os dados principais (aba Geral) a serem cadastrados são:

• Número de Protocolo: Este é o número do e-protocolo vinculado ao processo.
• Publica para a Transparência: Caso esteja marcado, os dados de processos serão visualizados no portal da transparência, na parte referente ao processo disciplinar. Isso possibilita que o processo seja cadastrado e alterado conforme necessário, somente publicando-o quando o cadastro estiver finalizado.
• Unidade: A unidade à qual o processo disciplinar pertence.
• Tipo de Processo: O tipo de processo disciplinar sendo cadastrado.
• Status do Processo: Identifica o status atual do processo.
• Data de Início: A data de início do processo.
• Campo "Dias" e botão "Calcula": Caso tenha data de início cadastrada, este botão adiciona o número de dias do campo "Dias" e seta o valor da data de "Previsão de Término" em dias úteis. São descontados finais de semana e feriados fixos. Como não leva em consideração recessos e os feriados não fixos não estarão cadastrados, pois a data de término será futuro, esta é uma data aproximada, que pode mudar, em função dos recessos e feriados não fixos.
• Prazo (dias): O prazo, em dias, que o processo tem para ser finalizado. Se não estiver cadastrado, na listagem de processos (imagem 1), o vencimento do processo será dado como "Sem Prazo".
• Prev. Término: A data de previsão de término do processo.
• Data Término: A data de término real do processo. Quando está data for cadastrada, na listagem de processos (imagem 1), o vencimento do processo será dado como "Concluído".
• Local Processo: Local atual onde está tramitando o processo.
• Data Entrada: Data em que o processo deu entrada no local de tramitação.
• Resultado: O resultado do processo.
• Data Resultado: A data em que o processo atingiu o resultado.
• Sanção: Caso o resultado tenha sido uma sanção, especifica qual a sanção a ser aplicada.
• Data Sanção: Data em que foi decidida a sanção.
• Prescrição Sanção: Data em que prescreve a sanção aplicada (caso seja aplicável ao tipo de sanção).
• Observação: Campo de texto livre para cadastrar observações pertinentes ao processo disciplinar.