DES:SGRH:CdsTpPrgEvnFndLegal

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Análise por: Liége Franken Ciupak e Marcio Veronez.
Desenvolvido por: André Brun em 07/05/2007

O cadastro de 'Tipos de Evento para Progressão por Fundamental Legal e Vínculo' tem por objetivo manter informações referentes aos tipos de evento de progressão que se aplicam a determinada fundamentação legal e vínculo. Por exemplo, para o vínculo 'Docente', existe o tipo de evento 'Conclusão de Mestrado', que se aplica aos docentes que possuem uma admissão que se baseia na fundamental legal 'Lei 11.713 Anexo I'. Desta forma, um mesmo evento pode estar relacionado com mais de um tipo de vínculo e fund. legal, e também pode ocorrer mais de uma vez para o mesmo vínculo, relacionado com outra fund. legal. Tais tipos de eventos são utilizados no cadastro de 'Progressões de Nível' para uma Pss. Física.
Tabela envolvida: [TpPrgEvento_Vinculo]
Campos que devem constar no cadastro:

  • TpPrgEvnVnc_Codigo: Código único que identifica o registro
  • Vnc_Codigo: Chave estrangeira herdada de [Vinculo], que identifica o vínculo ao qual o evento de progressão se aplica
  • TblFndLgl_Codigo: Chave estrangeira herdada de [TblFndLegal], que identifica a fundamentação legal ao qual o evento de progressão se aplica
  • TpPrgEvn_Codigo: Chave estrangeira herdada de [TpPrgEvento], que identifica o tipo de evento ao qual o registro se refere
  • TpPrgEvnVnc_QntMeses: Indica a quantidade de meses entre cada ocorrência do evento
  • TpPrgEvnVnc_Progressao: Indica que o registro se refere a um evento que permite cadastro de mais de uma ocorrência de progressão de nível deste tipo na vida funcional de um servidor, ou seja, este campo é necessário para identificar eventos que ocorrem somente uma vez na vida funcional (p. ex. o evento de 'Admissão') dos eventos que ocorrem mais de uma vez (p. ex. o evento de 'Progressão por Tempo de Serviço')
  • TpPrgEvnVnc_Capacitacao: Indica se o tipo de evento, para determinado vínculo e fnd. legal, obriga que seja relacionado a informação de qual capacitação ou atividade complementar a progressão se refere
  • TpCrs_Codigo: Caso esteja preenchido, este campo indica que, quando o evento ocorrer, deve

ser vinculada uma formação à progressão, cujo tipo de curso deve ser o indicado neste campo


Restrições a serem respeitadas

Na tela cadastro de relatórios de acompanhamento de afastamento é necessário obedecer algumas restrições, sendo elas:

  • Quando o campo curso de capacitação estiver marcado o campo tipo de curso deverá ser vazio. </li>
  • Não é permitido o cadastro de dois registros idênticos.</li>

    Principais Funcionalidades

    Na tela de cadastro de relatórios de acompanhamento de afastamento é possível realizar as seguintes operações:

  • Inserir Inserir novos Tipos de Evento de Progressão por Fundamentação Legal e Vínculo. </li>
  • Alterar Registros de Tipos de Eventos de Progressão já cadastrados.</li>
  • Remover Registros existentes.</li>

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