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Ato de Renovação

O que é?

Ato de Renovação é o ato de renovação do reconhecimento dos curso externos. Cada curso tem um ato de reconhecimento para o mesmo. Este reconhecimento tem uma determinada vigência. Quando se expira esta vigência o novo ato para reconhecimento do curso é um ato de renovação.

Os dados aqui cadastrados serão utilizados apenas na impressão do livro de registro gerado a partir da vigência especificada na portaria 1095, de 25 de outubro de 2018.

Cadastro

Ao realizar o cadastro de um novo ato de renovação o usuário irá preencher as seguintes informações:

• Curso(Obrigatório): o usuário irá selecionar/informar o curso externo ao qual o ato a ser cadastrado se relaciona;
• Ato Renovação(Obrigatório): descrição do ato de renovação, com as informações pertinentes ao mesmo;
• Publicação DOU(Obrigatório): data de publicação do ato de renovação no DOU;
• Data Inicial(Obrigatório): data inicial de vigência do ato de renovação;
• Data Final: data final de vigência do ato de renovação.

O cadastro dos atos será individualizado para cada Curso Externo cadastrado no sistema. As datas inicial e final de vigência irão determinar em que datas cada informação será aplicada. Ao já existir um ato cadastrado para um determinado curso, para cadastrar novo ato é preciso finalizar a vigência do ato já cadastrado. As datas de vigências dos atos individualizados por curso não poderão se sobrepor. Cursos diferentes, entretanto, poderão ter datas diferentes de vigência para atos de renovação. As informações dos atos também são específicas, podendo conter informações diferentes.

Onde será utilizado?

Os dados cadastrados para ato de renovação serão utilizados na impressão do Livro de Registro. De acordo com a data de expedição do diploma, no momento de impressão do livro de registro, será selecionado o ato de reconhecimento/renovação vigente naquele intervalo de data e impresso no local respectivo no livro. Caso não haja um ato de reconhecimento/renovação vigente, o espaço reservado no livro para impressão do mesmo ficará em branco. O ato de reconhecimento é cadastrado no cadastro do Curso Externo.