SUP:SGRD:DplTrmRspRegistro

Página Inicial -> SGRD -> Legislação de Termo de Responsabilidade

---

Legislação de Termo de Responsabilidade

O que é?

São os dados de legislação pertinentes para a impressão do termo de responsabilidade de registro do diploma. Na impressão do termo de responsabilidade (GR-24) serão impressos o nome do aluno, seu curso, a instituição a que pertence e o número do protocolo vinculados ao processo de registro do diploma. Por fim, será adicionada a legislação que fundamenta este processo de registro. Os dados cadastrados serão adicionados ao final dos dados impressos, no espaço respectivamente designado.

O termo de responsabilidade tem sua vigência especificada na portaria 1095, de 25 de outubro de 2018.

Cadastro

Ao realizar o cadastro de uma nova legislação o usuário irá preencher as seguintes informações:

• Tp. Registro(Obrigatório): o usuário irá selecionar/informar o Tipo de Registro Diploma para o qual deseja cadastrar legislação;
• Legislação(Obrigatório): descrição da legislação, com as informações pertinentes à mesma;
• Data Inicial(Obrigatório): data inicial de vigência da impressão da legislação;
• Data Final: data final de vigência da impressão da legislação.

O cadastro das legislações será individualizada para cada Tipo de Registro Diploma cadastrado no sistema. As datas inicial e final de vigência irão determinar em que datas cada informação será aplicada. Ao já existir uma legislação cadastrada para um tipo de registro, para cadastrar uma nova é preciso finalizar a vigência da legislação já cadastrada. As datas de vigências das legislações individualizadas por tipo de registro não poderão se sobrepor. Tipos de registro de diploma diferentes, entretanto, poderão ter datas diferentes de vigência para as legislações. As informações de legislação também são específicas a dada tipo de registro e intervalo de datas, podendo conter informações diferentes.

Onde será utilizado?

Os dados cadastrados para ato de renovação serão utilizados na impressão do Livro de Registro. De acordo com a data de expedição do diploma, no momento de impressão do livro de registro, será selecionado o ato de reconhecimento/renovação vigente naquele intervalo de data e impresso no local respectivo no livro. Caso não haja um ato de reconhecimento/renovação vigente, o espaço reservado no livro para impressão do mesmo ficará em branco. O ato de reconhecimento é cadastrado no cadastro do Curso Externo.