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| === [[SUP:SGRH:Licencas|Especial, Capacitação e Sabática]]=== | | === [[SUP:SGRH:Licencas|Especial, Capacitação e Sabática]]=== |
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| ==== Especial, Capacitação e Sabática ====
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| '''''Analistas de Sistemas Responsáveis'''''
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| : Liége e Thomas
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| '''''Introdução'''''
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| * os servidores públicos tinham direito a fruição de 3 meses de licença ''especial'' a cada 5 anos de efetivo exercício
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| * em 2019 o Estado extinguiu a licença ''especial'' e, em sua substituição, criou a licença ''capacitação'' para vigorar a partir de 2020: Lei Complementar 217/19 de 22/10/19, Decreto 4631/20 de 12/05/20 (licença especial), Decreto 4634 de 12/05/20 (licença capacitação)
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| * marco temporal de mudança de Licença Especial para Licença Capacitação: '''20/01/2020'''
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| * IS 003/2020-GRE de 15/12/2020 estabeleceu:
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| ** especial: até 19/01/2020
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| ** capacitação: a partir de 20/01/2020
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| '''''Objetivos''''' <br>
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| * facilitar o controle de licenças: especial, capacitação e sabática
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| * planejar a fruição, com indicações de períodos aquisitivos vencidos e sem fruição, a vencer em x dias
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| * administrar os pedidos de fruição de licença capacitação, que precisam ser solicitados e planejados com antecedência, antes do vencimento do período aquisitivo, mesmo que a fruição seja futura; os pedidos de licenças sabática também podem ser registrados
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| * identificar as capacitações realizadas durante a fruição de licenças capacitação
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| '''''Cadastros e Relatórios''''' <br>
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| ''Cadastro de Período Aquisitivo de Licenças (novo)''
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| * períodos aquisitivos com periodicidade QUINQUÊNIO são gerados/atualizados automaticamente por meio de rotinas diárias
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| * considerando exceções, este cadastro pode ser utilizado para ajustes, como, periodicidade do período aquisitivo (conjunto de anos: Septênio, Decênio, Vintênio, ...)
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| :: Lei 6174 - Art. 247: ''Ao funcionário estável que, durante o período de dez anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito à licença especial de seis meses, por decênio, com vencimento ou remuneração e demais vantagens.''
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| :: Exemplificando, 2 quinquênios existentes poderiam ser ajustados/unificados para serem transformados em apenas 1 período aquisitivo com periodicidade de Decênio
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| * períodos aquisitivos futuros (Previsão ou Previsão cancelada) não podem ser alterados, pois estão sob cálculo automático pelo sistema
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| * no caso de licença Capacitação, depois que o servidor retornar da fruição:
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| ** registrar a capacitação realizada no ''Cadastro de Capacitações''
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| ** vincular a capacitação, previamente cadastrada, na aba ''Capacitação'' do período aquisitivo
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| ** com isso, o ciclo de uma licença capacitação é completado
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| <center>Cadastro de Período Aquisitivo de Licenças</center>
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| [[Imagem:SGRH-Lcn-CadastroPeriodoAquisitivo.jpg|600px|center]]
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| <br>
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| [[Imagem:SGRH-Lcn-CadastroPeriodoAquisitivo-Capacitacao.jpg|600px|center]]
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| <br>
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| ''Cadastro de Manifestação de Interesse em Fruição de Licença (novo)''
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| * registro de Manifestação de Interesse em fruição de licença (capacitação, sabática, etc) feitas por servidores e que foram aprovadas nas instâncias competentes
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| * se o servidor já tiver uma previsão sobre o período de fruição da licença, este dado também poderá ser registrado para fins de planejamento do RH
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| :''Para a licença ''Capacitação'', vigente a partir de 20-01-20, o prazo para manifestação de interesse do servidor de fruição é de 01(um) ano contados da data de adimplemento do período aquisitivo, sob pena de decaimento do direito de acordo com o Art. 8'o Decreto 4634/20. (IS 003/2020-GRE)''
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| <center>Cadastro de Manifestação de Interesse em Fruição de Licenças</center>
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| [[Imagem:SGRH-Lcn-CadastroSolicitacaoFruicao.jpg|600px|center]]
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| <br>
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| ''Cadastro de Afastamento (alterado)''
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| * quando for Licença Especial ou Capacitação ou Sabática, a vinculação de período aquisitivo ATIVO é obrigatória
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| * um mesmo período aquisitivo pode ser vinculado a mais de um afastamento, pois o servidor pode ter usufruído a licença de forma parcelada
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| <br>
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| Relatório ''Licenças: Períodos Aquisitivos e Fruições'' - GR-400 (alterado)<br>
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| Relatório ''Licenças: Manifestação de Interesse em Fruição'' - GR-406 (novo)
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| [[Imagem:SGRH-Lcn-GR400.jpg|800px|center]]
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| <br>
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| <br>
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| '''''Períodos Aquisitivos - Regras''''' <br>
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| * Faltas Injustificadas:
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| ** são registradas no ''Cadastro de Declarações/Atestados'' (menu ''Cadastros Individuais'' > ''Controle de Frequência'')
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| ** serão considerados os registros "''faltou dia inteiro''" e tipo “''falta injustificada''”
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| <center>Licença Especial, Capacitação e Sabática: Regras sobre o Efetivo Exercício</center>
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| [[Imagem:SGRH-Lcn-Efetivo exercicio.jpg|1024px|center]]
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| <br>
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| <center>Licença Especial, Capacitação e Sabática: Regras sobre o NÃO Efetivo Exercício</center>
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| [[Imagem:SGRH-Lcn-NÃO Efetivo exercicio.jpg|1024px|center]]
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| <br>
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| <center>Licença Especial, Capacitação e Sabática: Notas</center>
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| [[Imagem:SGRH-Lcn-Notas.jpg|1024px|center]]
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| <br>
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| - iniciam a partir da data de admissão ou a partir de 21/12/1992, para quem entrou antes desta data<br>
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| - periodicidade: 5 anos (quinquênio), 7 anos (septênio), 10 anos (decênio) <br>
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| - Bonificação: se o número de dias em afastamento for inferior ao total de dias de bonificação, não é aplicada penalidade <br>
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| - cálculo de Dias Afastados que '''Cancelam''' o Período Aquisitivo de Licença Especial/Capacitação: função [ftPssFscAdmPrdAqsLcn_EspCpc]<br>
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| <br>
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| '''Afastamentos Integral e que NÃO SÃO EFETIVO EXERCÍCIO''' (TpAfastamento.TpAfs_Tipo = 'I' and TpAfastamento.TpAfs_EmExercicio = 'N')<br>
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| * Data Base é alterada
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| : gerar um novo período iniciando 1 dia após o término do afastamento mais recente, contido no período original
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| * Período aquisitivo original é cancelado
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| * exemplos: Abandono de Cargo, Afastado por processo administrativo SEM ônus, Afastamento sub judice, Disposição Funcional Integral com ônus para o órgão de destino, Licença sem vencimentos, Prorrogação da Disposição Funcional Integral com ônus para o órgão de destino
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| * Licença sem vencimentos tem bonificação: <= 90 dias
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| '''Afastamentos em EFETIVO EXERCÍCIO''': calcular total de Dias e descontar a bonificação: função [fnRtrDiasAfastados_LcnEspCpc_AfsEftExercicio]<br>
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| * Data Base é mantida
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| * Período aquisitivo é cancelado
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| * Faltas Injustificadas de ''dia inteiro'': função [fnRtrDiasAfastados_LcnEspCpc_AfsEftExercicio]
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| : Lei 12.676 altera 6.174 e anistia faltas anteriores à 14/09/1999
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| : Bonificação: <= 5 dias
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| * Licença Médica e Licença Médica p/ Trat. Saúde em Pessoa da Família:
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| : Bonificação: alterada pela Lei Complementar 217 de 22/10/2019:
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| :: Licença Médica (código 2): mudou de 180 para 90 dias
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| :: Licença Médica p/ Trat. Saúde em Pessoa da Família (código 17): mudou de 90 para 30 dias
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| : quando englobar afastamentos que comecem antes de 20/01/2020, mas terminam após essa data, vale a regra mais recente <br>
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| '''''Períodos Aquisitivos - Geração Automática'''''<br>
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| * Carga completa: 19/01/2023 às 10h30m; períodos gerados a partir do início da admissão ou conforme exceção<br>
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| ** ajustes realizados no SGRH, em dados que afetem os períodos aquisitivos (faltas injustificadas, afastamentos, etc) APÓS a carga inicial completa, '''não terão mais efeito sobre os períodos já gerados'''
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| *** quando for o caso, RH deverá fazer ajustes: registrar dados faltantes, alterar períodos, vincular afastamentos de Licença, etc
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| ** Licença Especial/Capacitação: foram gerados apenas períodos aquisitivos '''quinquênios''' (5 anos) e vinculados às fruições de licenças especiais/capacitação com até 95 dias, caso existissem
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| *** se o servidor tiver alguma '''fruição''' de Licença Especial/Capacitação com '''mais de 95 dias em afastamento''', como decênio, '''nenhuma vinculação''' de afastamento por Licença Especial/Capacitação foi feita automaticamente aos períodos aquisitivos gerados
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| *** como ajustar decênio: como o sistema gerou automaticamente 2 quinquênios, o RH deve remover um dos períodos aquisitivos no ''Cadastro de Período Aquisitivo de Licenças'', alterar a periodicidade do outro período para Decênio e, por último, vincular o período aquisitivo à fruição da licença desejada no ''cadastro de Afastamento''
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| ** Licença Sabática: foram gerados apenas períodos aquisitivos '''septênios''' (7 anos) e vinculados às fruições de licenças sabáticas com até 185 dias, caso existissem
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| ** no momento da geração, foram considerados apenas '''vínculos ativos''' de servidores; vínculos encerrados não foram considerados, inclusive casos de servidores que ingressaram em mais de um concurso
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| * Período Aquisitivo de '''Previsão'''
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| ** cada pessoa sempre terá um período aquisitivo de ''Previsão'' (ativo ou cancelado), que será o mais recente
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| ** não pode ser editado, pois diariamente é analisado pelo sistema
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| ** é um período com Data de Término futura; quando a data de término for atingida no tempo, o período se torna ''Ativo'' ou ''Cancelado'' e um novo período de ''Previsão'' é criado
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| * Atualização diária dos períodos
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| ** considera apenas o período de PREVISÃO (último/mais recente) e '''não altera períodos anteriores'''
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| ** caso a pessoa não tenha período aquisitivo algum, o sistema gera períodos desde a admissão, considerando as exceções previstas nas regras
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