SUP:SGRH:Licencas

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Especial, Capacitação e Sabática

Analistas de Sistemas Responsáveis

Liége e Thomas

Introdução

• os servidores públicos tinham direito a fruição de 3 meses de licença especial a cada 5 anos de efetivo exercício
• em 2019 o Estado extinguiu a licença especial e, em sua substituição, criou a licença capacitação para vigorar a partir de 2020: Lei Complementar 217/19 de 22/10/19, Decreto 4631/20 de 12/05/20 (licença especial), Decreto 4634 de 12/05/20 (licença capacitação)
• marco temporal de mudança de Licença Especial para Licença Capacitação: 20/01/2020
• IS 003/2020-GRE de 15/12/2020 estabeleceu:
  • especial: até 19/01/2020
  • capacitação: a partir de 20/01/2020

Objetivos

• facilitar o controle de licenças: especial, capacitação e sabática
• planejar a fruição, com indicações de períodos aquisitivos vencidos e sem fruição, a vencer em x dias
• administrar os pedidos de fruição de licença capacitação, que precisam ser solicitados e planejados com antecedência, antes do vencimento do período aquisitivo, mesmo que a fruição seja futura; os pedidos de licenças sabática também podem ser registrados
• identificar as capacitações realizadas durante a fruição de licenças capacitação

Cadastros e Relatórios

Cadastro de Período Aquisitivo de Licenças (novo)

• períodos aquisitivos com periodicidade QUINQUÊNIO são gerados/atualizados automaticamente por meio de rotinas diárias
• considerando exceções, este cadastro pode ser utilizado para ajustes, como, periodicidade do período aquisitivo (conjunto de anos: Septênio, Decênio, Vintênio, ...)

Lei 6174 - Art. 247: Ao funcionário estável que, durante o período de dez anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito à licença especial de seis meses, por decênio, com vencimento ou remuneração e demais vantagens.

Exemplificando, 2 quinquênios existentes poderiam ser ajustados/unificados para serem transformados em apenas 1 período aquisitivo com periodicidade de Decênio

• períodos aquisitivos futuros (Previsão ou Previsão cancelada) não podem ser alterados, pois estão sob cálculo automático pelo sistema
• no caso de licença Capacitação, depois que o servidor retornar da fruição:
  • registrar a capacitação realizada no Cadastro de Capacitações
  • vincular a capacitação, previamente cadastrada, na aba Capacitação do período aquisitivo
  • com isso, o ciclo de uma licença capacitação é completado

Cadastro de Período Aquisitivo de Licenças

Cadastro de Manifestação de Interesse em Fruição de Licença (novo)

• registro de Manifestação de Interesse em fruição de licença (capacitação, sabática, etc) feitas por servidores e que foram aprovadas nas instâncias competentes
• se o servidor já tiver uma previsão sobre o período de fruição da licença, este dado também poderá ser registrado para fins de planejamento do RH

Para a licença Capacitação, vigente a partir de 20-01-20, o prazo para manifestação de interesse do servidor de fruição é de 01(um) ano contados da data de adimplemento do período aquisitivo, sob pena de decaimento do direito de acordo com o Art. 8'o Decreto 4634/20. (IS 003/2020-GRE)

Cadastro de Manifestação de Interesse em Fruição de Licenças

Cadastro de Afastamento (alterado)

• quando for Licença Especial ou Capacitação ou Sabática, a vinculação de período aquisitivo ATIVO é obrigatória
• um mesmo período aquisitivo pode ser vinculado a mais de um afastamento, pois o servidor pode ter usufruído a licença de forma parcelada

Relatório Licenças: Períodos Aquisitivos e Fruições - GR-400 (alterado)
Relatório Licenças: Manifestação de Interesse em Fruição - GR-406 (novo)

Períodos Aquisitivos - Regras

• Faltas Injustificadas:
  • são registradas no Cadastro de Declarações/Atestados (menu Cadastros Individuais > Controle de Frequência)
  • serão considerados os registros "faltou dia inteiro" e tipo “falta injustificada”

Licença Especial, Capacitação e Sabática: Regras sobre o Efetivo Exercício

Licença Especial, Capacitação e Sabática: Regras sobre o NÃO Efetivo Exercício

Licença Especial, Capacitação e Sabática: Notas

Períodos Aquisitivos - Geração Automática

• Carga completa: 08/03/2023 às 08h50m; períodos gerados a partir do início da admissão ou conforme exceção
  
  • ajustes realizados no SGRH, em dados que afetem os períodos aquisitivos (faltas injustificadas, afastamentos, etc) APÓS a carga inicial completa, não terão mais efeito sobre os períodos já gerados
    • quando for o caso, RH deverá fazer ajustes: registrar dados faltantes, alterar períodos, vincular afastamentos de Licença, etc
  • Licença Especial/Capacitação: foram gerados apenas períodos aquisitivos quinquênios (5 anos) e vinculados às fruições de licenças especiais/capacitação com até 95 dias, caso existissem
    • se o servidor tiver alguma fruição de Licença Especial/Capacitação com mais de 95 dias em afastamento, como decênio, nenhuma vinculação de afastamento por Licença Especial/Capacitação foi feita automaticamente aos períodos aquisitivos gerados
    • como ajustar decênio: como o sistema gerou automaticamente 2 quinquênios, o RH deve remover um dos períodos aquisitivos no Cadastro de Período Aquisitivo de Licenças, alterar a periodicidade do outro período para Decênio e, por último, vincular o período aquisitivo à fruição da licença desejada no cadastro de Afastamento
  • Licença Sabática: foram gerados apenas períodos aquisitivos septênios (7 anos) e vinculados às fruições de licenças sabáticas com até 185 dias, caso existissem
  • no momento da geração, foram considerados apenas vínculos ativos de servidores; vínculos encerrados não foram considerados, inclusive casos de servidores que ingressaram em mais de um concurso
    • quando for o caso, RH deverá fazer ajustes a fim de corrigir os períodos aquisitivos que forem contínuos ao vínculo inativo
• Período Aquisitivo de Previsão
  • cada pessoa sempre terá um período aquisitivo de Previsão (ativo ou cancelado), que será o mais recente
  • não pode ser editado, pois diariamente é analisado pelo sistema
  • é um período com Data de Término futura; quando a data de término for atingida no tempo, o período se torna Ativo ou Cancelado e um novo período de Previsão é criado
• Atualização diária dos períodos
  • considera apenas o período de PREVISÃO (último/mais recente) e não altera períodos anteriores
  • caso a pessoa não tenha período aquisitivo algum, o sistema gera períodos desde a admissão, considerando as exceções previstas nas regras

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