SUP:SGRH:uCdsPssFscAdmCntEntDocumento

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Análise por: Márcio Veronez
Desenvolvido por:

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Objetivo
Permitir que seja feito o controle de entrega de documentos pendentes, os quais são apresentados tanto para admissão quanto para progressão de nível por titulação. O problema que deve ser resolvido é quanto a resolução número 154/2009-CEPE, que estabelece normas para aceitação de diplomas de graduação e pós-graduação, para fins de admissão, contratação e promoção funcional por titulação dos docentes da Unioeste.
Para uma dada progressão de nível ou admissão em que deva ser apresentado documentos para comprovação da titulação de graduado, mestre ou doutor, existem casos em que o docente não possui o diploma no momento em que lhe é solicitado, devendo então anexar outros documentos, bem como um termo registrado em cartório, dizendo que entregará o diploma em um prazo máximo pré-estabelecido. Os prazos podem ser de 6 ou 12 meses. Com base nessa informação, os RHs poderão fazer o controle de quem entregou ou não a documentação dentro do prazo estabelecido.
Funcionamento:
Deve haver uma tela específica para o controle de documentação pendente, onde o usuário escolherá:
- a pessoa e respectiva admissão
- a progressão de nível ao qual a pendência está vinculada
- após escolher estas informações, deve haver um checkbox para que o usuário possa marcar, informando ao sistema que existe a pendência; neste momento deverá ser inserido um registro na tabela PssFscAdmPrgDcmPendente
- logo abaixo deverá haver um botão para cadastrar novos termos de compromisso, os quais são entregues pelo docente junto com alguns documentos que servirão para comprovar temporariamente a titulação até que o diploma seja emitido pela instituição
- ao cadastrar este termo, deve ser escolhido o tipo do termo (buscado da tabela TpTrmCompromisso), o qual irá indicar o prazo para regularização (6 ou 12 meses), e também deve ser cadastrada a data de registro do termo no cartório, sendo que esta data será a base para calcular a data máxima para entrega da documentação; estas informações são cadastradas na tabela PssFscAdmPrgDcmPndTrmCompromisso (tabela filha de PssFscAdmPrgDcmPendente)
- com base nestas informações, será possível emitir relatórios dos docentes que estão com pendências em um determinado período ou que estão com o prazo para entrega vencendo
- também será possível enviar email aos docentes, avisando que o prazo está expirando

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Principais Funcionalidades

Na tela de cadastro de controle de entrega de documentos pendentes é possível realizar as seguintes operações:

Inserir nova pendência vinculada a uma determinada progressão de nível.</li>

Alterar dados da nova pendência.</li>

Remover dados da pendência.</li>

Consultar dados da pendência</li>

Para uma pendência cadastrada, pode-se também vincular os registros de termos de compromisso recebidos.</li>

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Campos do formulário ( * indica campo obrigatório)

Tabela PssFscAdmPrgDcmPendente

* PssFsc_Codigo: código da pessoa física</li>

* PssFscAdm_Sequencia: sequência da admissão</li>

* PssFscAdmPrg_Sequencia: sequência da progressão de nível</li>

* PssFscAdmPrgDcmPnd_DtCadastro: data de cadastro da pendência</li>

PssFscAdmPrgDcmPnd_DtEntrega: data de entrega da documentação que estava pendente; quando este campo estiver preenchido, indica que a pendência foi resolvida</li>

PssFscAdmPrgDcmPnd_Observacaos: observações gerais a respeito da pendência</li> Tabela PssFscAdmPrgTrmCompromisso

* PssFsc_Codigo: código da pessoa física</li>

* PssFscAdm_Sequencia: sequência da admissão</li>

* PssFscAdmPrg_Sequencia: sequência da progressão de nível</li>

* PssFscAdmPrgTrmCmp_Sequencia: sequência do termo de compromisso</li>

* PssFscAdmPrgTrmCmp_DtRegistro: data de registro do termo de compromisso no cartório; esta também será a data base para qualquer consulta que deva calcular o prazo para entrega da documentação</li>

* PssFscAdmPrgTrmCmp_DtEntrega: data de entrega do termo de compromisso</li>

* TpTrmCmp_Codigo: tipo do termo de compromisso</li>

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Restrições a serem respeitadas

Filtrar o tipo de termo de compromisso de acordo com o valor do campo TpPrgEvnVnc_Codigo, vindo do cadastro de progressão.</li>

Não permitir gravar informação na tabela PssFscAdmPrgDcmPendente sem ter inserido algo em PssFscAdmPrgTrmCompromisso.</li>

Não permitir cadastrar termos de compromisso com data de entrega ou data de registro posterior a data de regularização da pendência.</li>

Não permitir cadastrar termos de compromisso com data de registro posterior a data de entrega.</li>

Não permitir cadastrar termos de compromisso cuja ordem do tipo do termo seja inferior à ordem do último tipo de termo já cadastrado.</li>

Não permitir cadastrar termos de compromisso com data de registro no cartório igual a de outro termo já cadastrado.</li>

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